ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE CONGO
Casa José Jorge de Sousa

PORTARIA Nº 03/2026

Dispõe sobre a exoneração de cargo que menciona, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Congo, Estado da Paraíba, no uso das atribuições conferidas por lei, de acordo com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar EDINARA ANA DA SILVA, portadora do CPF nº 703.991.334-88, do cargo de Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, símbolo CC-1, a partir da data de 25 de março de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Presidente, em 25 de março de 2026.

JUCÉLIO QUINTANS DA SILVA
Presidente