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Câmara de Congo aprova créditos para investimentos em obras e assistência
A Câmara Municipal de Congo realizou, na noite da última quarta-feira (28), uma sessão extraordinária crucial para o futuro administrativo da cidade. Durante os trabalhos, os parlamentares aprovaram dois Projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo, que viabilizam a abertura de créditos orçamentários destinados a ampliar e fortalecer ações em áreas estratégicas do município. O Projeto de Lei nº
29 de janeiro de 2026
A Câmara Municipal de Congo realizou, na noite da última quarta-feira (28), uma sessão extraordinária crucial para o futuro administrativo da cidade. Durante os trabalhos, os parlamentares aprovaram dois Projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo, que viabilizam a abertura de créditos orçamentários destinados a ampliar e fortalecer ações em áreas estratégicas do município.
O Projeto de Lei nº 01/2026, que trata de Crédito Especial, autoriza alterações no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Essa medida permite a inclusão de despesas não previstas, direcionando recursos para a construção de um Parque de Eventos, a recuperação e revitalização de canteiros urbanos, a manutenção do programa Escola em Tempo Integral e a continuidade do programa Janta do Povo, na área da Assistência Social. Já o Projeto de Lei nº 02/2026, de Crédito Suplementar, visa o reforço de dotações já existentes, garantindo verbas para o Ensino Fundamental, com recursos do Fundeb, e a execução do programa Primeira Infância do SUAS – Criança Feliz, incluindo contratações temporárias.
Ao final da sessão, o presidente da Casa, Jucelio Quintans, agradeceu a presença dos parlamentares e destacou a importância das matérias aprovadas para o funcionamento da gestão municipal e o desenvolvimento progressivo de Congo. As aprovações demonstram o compromisso da Câmara com decisões responsáveis e o avanço da cidade.


