REQUERIMENTO Nº 0031/2025 | Câmara Municipal de Congo

Solicitação para inclusão de requerimento para apreciação e votação do Plenário, visando a aquisição ou disponibilização de um veículo novo e adequado para o transporte de pacientes em hemodiálise. O veículo deve…

Justificativa

Considerando a necessidade urgente de um
transporte seguro e adequado para os cidadãos do município de
Congo que realizam o tratamento de hemodiálise, um procedimento
vital e de rotina para sua saúde. Considerando que o veículo atual,
não oferece as condições necessárias de conforto, segurança e
acessibilidade, o que pode agravar o estado de saúde dos
pacientes, especialmente os mais idosos ou com mobilidade
reduzida. Considerando que a garantia de um transporte digno e
apropriado é uma responsabilidade do poder público, conforme o
princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à saúde,
previstos na Constituição Federal. Diante do exposto vê-se que é de
grande necessidade e valia a aprovação deste requerimento.
Contamos com o apoio e a sensibilidade de todos para atender a
esta demanda, que se trata de uma questão de saúde pública e
humanidade.

Sala das Sessões em 19 de setembro de 2025.

SEBASTIÃO DA SILVA
– Vereador –

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Congo - PB e demais Vereadores(as)

O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparado no Regimento Interno e na Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar à Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário e, se aprovado, seja enviado ofício ao Exmo. Prefeito Interino Sr. Aderaldo Pereira Netto.

REQUERENDO-LHE: À Mesa Diretora e aos nobres Vereadores e Vereadoras que seja votado e aprovado este requerimento, solicitando que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, tome as providências necessárias para adquirir ou disponibilizar um veículo novo e mais adequado para o transporte dos pacientes que fazem hemodiálise. O veículo deve atender aos seguintes critérios:

Espaço suficiente para garantir o conforto dos pacientes durante o trajeto;
Assentos confortáveis e em bom estado de conservação;
Condições de acessibilidade, se possível;
Sistema de ar-condicionado funcionando corretamente.