Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ESPECIAL a LOA do exercício de 2023, no valor de R$ 1.520,00 (um mil, quinhentos e vinte reais), a quais terá a seguinte classificação:

Art. 2º - Constituem fontes de recursos para atender a execução do presente crédito, ANULAÇÃO parcial e/ou total de Dotações Orçamentárias do Orçamento Vigente, de conformidade com o Art. 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei 4.320/64, de acordo com o desdobramento a seguir:

Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Flávia Emanoela Sousa Pereira Quirino
-- Prefeita Municipal --

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	ELEMENTO	TOTAL
01.00	CÂMARA MUNICIPAL
01.031.1001.2001	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL
	500 Recursos não vinculados de Impostos
3.3.50.43.01	Subvenções Sociais		1.520,00

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	ELEMENTO	TOTAL
01.00	CÂMARA MUNICIPAL
01.031.1001.2001	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL
	500 Recursos não vinculados de Impostos
3.1.90.11.01	Vencimentos e Vantagens Fixas		1.520,00