PROJETO DE LEI Nº 14/2026 - DE 21 DE MAIO DE 2026

Justificativa

Encaminhamos para apreciação desta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº /2026, que concede reajuste salarial de 8% aos servidores ativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo Municipal, utilizando como base os vencimentos atualmente vigentes e contemplando, ainda, os cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem.

A presente proposta tem por objetivo promover a valorização dos servidores públicos municipais, contribuindo para a manutenção do poder aquisitivo e para o reconhecimento dos relevantes serviços prestados à população.

Diante da importância da matéria, contamos com a análise e aprovação desta Casa Legislativa.

ANEXO I - TABELA DE REAJUSTE 8%

N°	CARGO	SALÁRIO BASE	AUMENTO 8%	SALÁRIO BASE PROPOSTO
1	MOTORISTA	1.833,32	146,67	1.979,99
2	OPERADOR DE MÁQUINA	1.833,32	146,67	1.979,99
3	AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA	1.833,32	146,67	1.979,99
4	TECNOLOGO EM AGROECOLOGIA	1.833,32	146,67	1.979,99
5	AUXILIAR EM FARMACIA	1.833,32	146,67	1.979,99
6	DIGITADOR	1.833,32	146,67	1.979,99
7	ASSISTENTE SOCIAL	2.036,59	162,93	2.199,52
8	FISIOTERAPEUTA	2.036,59	162,93	2.199,52
9	FONOAUDIÓLOGO	2.036,59	162,93	2.199,52
10	NUTRICIONISTA	2.036,59	162,93	2.199,52
11	PSICÓLOGO	2.036,59	162,93	2.199,52
12	VETERINÁRIO	2.036,59	162,93	2.199,52
13	BIOQUÍMICO/FARMACÊUTICO	2.036,59	162,93	2.199,52
14	ENFERMEIRO	1.722,27	137,78	1.860,05
15	TÉCNICO DE ENFERMAGEM	1.621,00	129,68	1.750,68
16	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	1.621,00	129,68	1.750,68

FLAVIA EMANDELA SOUSA PEREIRA QUIRINO
- Vereador(a) -

Tipo	Projeto de Lei
Número	14/2026
Data	21/05/2026
Autor(es)	Flavia Emandela Sousa Pereira Quirino
Situação	Aprovada
Ementa	Concede reajuste a servidores ativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Disposições	Art. 1º - Fica concedido reajuste sobre o salário base dos servidores públicos alterando a Lei nº. 354/2025, de parte dos integrantes do quadro efetivo do Poder Executivo Municipal, conforme cargos dispostos na Tabela do Anexo I, no percentual de 8%, a partir de 1º de Junho de 2026.; Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através das dotações orçamentárias próprias.; Art. 3º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições ao contrário.

Tipo

Projeto de Lei

Número

14/2026

Data

21/05/2026

Autor(es)

Flavia Emandela Sousa Pereira Quirino

Situação

Aprovada

Ementa

Concede reajuste a servidores ativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Disposições

Art. 1º - Fica concedido reajuste sobre o salário base dos servidores públicos alterando a Lei nº. 354/2025, de parte dos integrantes do quadro efetivo do Poder Executivo Municipal, conforme cargos dispostos na Tabela do Anexo I, no percentual de 8%, a partir de 1º de Junho de 2026.; Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através das dotações orçamentárias próprias.; Art. 3º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições ao contrário.