Encaminhamos para apreciação desta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº /2026, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 357/2026, responsável pela instituição do Programa "CIDADE QUE EMPREENDE", no âmbito do Município de Congo/PB.

A presente proposta tem como objetivo promover adequações e ampliações na legislação vigente, visando fortalecer as políticas públicas de incentivo ao empreendedorismo, geração de emprego e renda, qualificação profissional e desenvolvimento econômico local.

As alterações propostas consolidam importantes ações e instrumentos de apoio aos empreendedores do município, dentre eles o FUNDO EMPREENDER CONGO, o BALCÃO DE EMPREGOS, O CAPACITA CONGO, a REDE VIDA MULHER CONGO e o FESTIVAL CONGO TÁ NA MODA, ampliando as oportunidades de inclusão produtiva e fortalecimento da economia local.

O projeto busca ainda aprimorar os mecanismos de apoio ao microcrédito produtivo orientado, fomentar o empreendedorismo sustentável e fortalecer a formalização e crescimento dos pequenos negócios, contribuindo diretamente para o desenvolvimento social e econômico do município.

Diante da relevância da matéria para o fortalecimento das políticas públicas municipais de desenvolvimento econômico, contamos com o apoio dos nobres vereadores para aprovação da presente proposição.