Com os mais cordiais cumprimentos, dirigimo-nos a Vossa Excelência e aos Nobres Vereadores desta Egrégia Casa Legislativa, oportunidade em que encaminhamos para apreciação o presente Projeto de Lei, acompanhado da justificativa a seguir exposta.

Submetemos à elevada apreciação desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei que promove nova alteração parcial do Anexo Único da Lei Municipal nº 336/2024, já alterada pela Lei Municipal nº 383/2026.

Mesmo após a ampliação anteriormente promovida, verificou-se a necessidade de complementação do quadro de servidores municipais, especialmente nas áreas pedagógica e de transporte, visando garantir a continuidade e eficiência dos serviços públicos.

Destaca-se a relevância dos cargos ora contemplados, uma vez que o Pedagogo exerce papel fundamental no planejamento, acompanhamento e organização das práticas educacionais, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade do ensino, apoio aos docentes e desenvolvimento adequado dos estudantes da rede municipal.

De igual modo, o cargo de Motorista revela-se essencial para assegurar o funcionamento da estrutura administrativa e, sobretudo, o transporte seguro de alunos, profissionais e apoio às atividades institucionais, sendo indispensável para o pleno atendimento das demandas do Município.

A ampliação ora proposta justifica-se: Pela necessidade de reforço no acompanhamento pedagógico da rede municipal; Pelo aumento da demanda na educação; Pela ampliação dos serviços de transporte; Pela melhoria da eficiência administrativa.

A medida não cria novos cargos, apenas amplia vagas já existentes, permitindo a convocação de candidatos aprovados no concurso público vigente.

Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Vereadores para aprovação da matéria.