ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE CONGO
Projeto de LeiNº 009/2026aprovadoPoder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 009/2026 - DE 06 DE ABRIL DE 2026
Número
009/2026
Origem
Poder Executivo
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.
| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número | 009/2026 |
| Data | 06/04/2026 |
| Autor(es) | Flavia Emanoela Sousa Pereira Quirino |
| Destinatário | Poder Executivo Municipal |
| Situação | Aprovada |
| Ementa | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências. |
| Disposições | Art. 1º ao Art. 63, que estabelecem as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027, incluindo prioridades, metas, estrutura orçamentária e disposições gerais. |
Aponte a câmera para acessar esta matéria online.