RESOLUÇÃO Nº. 01/2025

Dispõe sobre a posse interina do Vice-Prefeito no cargo de Prefeito Municipal.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Congo, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Em cumprimento ao disposto no artigo 53 da Lei Orgânica do Município e em razão da licença concedida à Prefeita Municipal FLÁVIA EMANOELA SOUSA PEREIRA QUIRINO, o Excelentíssimo Senhor ADERALDO PEREIRA NETTO, Vice-Prefeito, fica empossado interinamente no cargo de Prefeito Municipal de Congo-PB, no período de 15 de setembro de 2025 a 15 de outubro de 2025.

Art. 2º O empossado prestou compromisso em sessão solene realizada no dia 15 de setembro de 2025 e assinou o competente Termo de Posse, lavrado em livro próprio da Câmara.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário da Câmara Municipal de Congo-PB, 15 de setembro de 2025.

Jucélio Quintans da Silva
Presidente

Roseanne Mikaelle Pereira de Oliveira
Vice-Presidente

Adelson Cândido de Sousa Lima
1º Secretário

Jerfesson Johan Soares da Silva
2º Secretário