O decreto concede licença à Prefeita Municipal de Congo (PB), Flávia Emanoela Sousa Pereira Quirino, para se afastar do cargo por 30 dias, entre 15 de setembro e 15 de outubro de 2025, para tratamento de saúde. Determina que o Vice-Prefeito, Aderaldo Pereira Netto, assuma o cargo interinamente nesse período, conforme a Lei Orgânica do Município. O decreto entra em vigor na data de sua aprovação, 15 de setembro de 2025.